A "bolsa da carne" vai favorecer ao pecuarista e à indústria frigorífica, ao mesmo tempo. Essa foi a tônica da apresentação sobre o sistema eletrônico de comercialização de gado apresentado hoje pela manhã na Reunião Regional Sul - Fronteira, um evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS) em Ponta Porã. O evento reúne lideranças e produtores rurais da fronteira Sul do Estado e faz parte da programação da XXXVI Exporã.
O sistema de comercialização de gado na Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma ação da BB&M e da Comissão de Pecuária de Corte da Famasul. O diretor executivo da Bolsa, Edílson Martins de Alcântara, apresentou o sistema aos produtores como uma forma inovadora de comercialização. A proposta é que o pecuarista oferte sua boiada na BB&M tal como os agricultores fazem com as commodities, utilizando a intermediação de um corretor.
O sistema prevê que, mediante o cadastramento de pecuaristas e frigoríficos, a indústria deposite antecipadamente 90% do valor do lote negociado antes do embarque da boiada em uma conta neutra, gerida pela própria bolsa, ficando o restante do acerto para depois da pesagem dos animais.
Segundo Alcântara, o projeto foi aprovado pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), isso porque a indústria também será beneficiada, principalmente os pequenos frigoríficos que ganharão competitividade mediante a unificação do preço de negociação da arroba. “Vai mudar a cultura de comercialização do boi. Se tiver oferta todo o dia, tenho certeza que os frigoríficos todos vão entrar no sistema”, assegura o dirigente. “O frigorífico vai disputar o pecuarista e não mais o pecuarista disputar o frigorífico”, completou.
A Reunião Regional Sul – Fronteira é um desdobramento de uma ação nacional promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela qual as lideranças agropecuárias estão traçando as diretrizes para o setor em âmbito regional e nacional, as quais serão entregues para os novos presidentes e governadores.
Funrural – Os advogados da Famasul, Alexandre Bastos e Gustavo Passarelli deram aos produtores um panorama sobre os impactos tributários sobre o setor. Neste sentido, Passarelli ressaltou que o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ilegalidade da tributação sobre a produção, conhecida como Funrural, foi um julgamento individual e refere-se ao frigorífico Mataboi. Como conseqüência, a decisão abre precedente para que instâncias inferiores decidam de modo semelhante, porém não houve Súmula Vinculante e a lei não foi revogada. “O que significa que cada um terá de buscar em juízo o seu direito de não pagar”, ressaltou.
Mesmo entrando com ação contra o pagamento, a recomendação é de que o produtor faça o depósito judicial, para que não haja autuação por parte da união se porventura o julgamento for desfavorável ao produtor. “Se o produtor ganhar a ação, fez uma poupança forçada durante este tempo”, completou. Em relação à cobrança sobre o que já foi pago de imposto, os advogados também ressaltam que cada produtor precisa reivindicar individualmente a devolução.
