No total, 1.807 consumidores já fizeram o cadastro no serviço do Procon/MS “Não Importune”, que bloqueia ligações de telemarketing com ofertas de produtos e serviços (Bloqtel). “Quem não tiver internet para acessar o link pode fazer o bloqueio na sede do Procon”, lembra o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro.

Segundo ele, após 30 dias do cadastramento, as empresas não podem mais ligar para o consumidor sob pena de multa de R$ 10 mil por ligação. O cadastro do consumidor no “Não Importune” bloqueia automaticamente todas as empresas. Poderão ser cadastrados até três números de telefones fixo ou celular.

Mato Grosso do Sul é o segundo Estado do Brasil a disponibilizar o serviço, proveniente da lei 3.641, de 4 de fevereiro deste ano. Até agora, somente Mato Grosso do Sul e São Paulo implantaram o bloqueio de telemarketing. O bloqueio será realizado para contatos que representem uma relação de consumo, excluindo-se as entidades filantrópicas.

Para ter acesso aos números bloqueados pelo serviço, as empresas também se cadastram no “Não Importune”, mas em link diferente. Hoje, 184 empresas constam no  Bloqtel. O Procon define se será fornecida uma senha de acesso para as empresas, que poderão visualizar apenas os telefones bloqueados, sendo vetado o acesso às demais informações cadastradas.

O “Não Importune” está acessível preferencialmente através do site do Procon/MS (www.procon.ms.gov.br), mas o consumidor também pode utilizar o telefone 151 ou na sede do Procon, localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.